POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA BIBLIOTECA DIGITAL
Este site é mantido e operado pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. A política de privacidade e termos de uso se aplicam a todos os usuários que acessam este website. A privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante para nós, e estamos comprometidos em protegê-la. Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais pertencentes àqueles usuários que utilizam este website. Agimos na qualidade de controlador desses dados de acordo com a legislação federal e com as normas internacionais de segurança da informação.
Introdução
Disponibilizamos esta política de privacidade que contém informações importantes sobre: - Quem deve utilizar este website - Quais dados coletamos e o que fazemos com eles - Seus direitos em relação aos seus dados pessoais - Como entrar em contato conosco Esta política de privacidade explica o que faremos com suas informações pessoais e visa esclarecer a todos os(as) interessados(as) sobre os tipos de dados que coletamos, os motivos da coleta e a forma como os usuários deste site podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais. Os presentes termos foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE (n.2016/6790).
- 2.1) Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
- 2.1.1) Coletamos os seguintes dados pessoais que os usuários nos fornecem ao utilizar nosso site:
- 2.1.2) A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
- 2.1.3) Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
- 2.2) Dados pessoais comportamentais:
- 2.2.1) Coletamos os seguintes dados pessoais através de cookies e outras formas que os usuários geram e/ou nos fornecem ao utilizar nosso site:
- 2.2.2) A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
- 2.2.3) Os dados gerados e/ou fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
- 2.3) Dados pessoais sensíveis:
- 2.3.1) O site poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:
- 2.3.2) Os dados sensíveis fornecidos por nossos usuários podem ser coletados com as seguintes finalidades:
- 2.4) Dados de crianças e adolescentes:
- 2.5) Cookies:
- a) Cookies do Site:
- b) Cookies de Terceiros:
- c) Gestão de Cookies:
- 3.1) Os dados coletados através deste site podem ser compartilhados com as seguintes empresas, aplicações e/ou ferramentas:
- 3.2) Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades:
- 5.1) Dados pessoais não sensíveis
- 5.2) Consentimento do Titular
- 5.3) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- 5.4) Execução de contrato
- 6.1 - Como o titular pode exercer seus direitos
1 - Quem deve utilizar este website
Nosso website só deve ser utilizado por pessoas com mais de 18 anos de idade. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização
2 – Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais dos visitantes e usuários da seguinte forma:
Nome completo, e-mail, escolaridade, profissão, especialidade, instituição a qual se vincula, caso haja, cidade/Estado Federado em que exerce a sua profissão, dados demográficos (data de nascimento, sexo, origem étnico-racial, etc.), plataforma utilizada (web ou mobile), endereço IP da máquina, idioma escolhido para a navegação, e outros dados afins a estes.
Quando o usuário preenche formulários relacionados ao seu perfil, dados demográficos, etc.; Sempre que o usuário realiza o log in na plataforma; A cada recurso visitado são coletados dados estatísticos da navegação e evolução do usuário.
Finalidade de utilização para a execução de políticas públicas, realização Pesquisas acadêmico-educacionais e profissionais; visualização da abrangência territorial da utilização da plataforma, melhorias das políticas de qualificação da cadeia econômica etc.
Quando o usuário visita o nosso website, é inserido um ‘cookie’ em seu navegador por meio do software Google Analytics, para identificar quantas vezes visitou o nosso endereço eletrônico, quanto tempo permaneceu em nosso website, de qual locallidade realizou o acesso e quais páginas leu e recomendou, entre outros.
Endereço IP; localização geográfica; idioma utilizado na navegação, tempo de duração de cada visita e histórico de visitas, dados contextuais baseados na experiência de navegação, como datas e horários de acesso mais frequentes. Esses dados ficam armazenados em Cessão, não, portanto, hospedados na máquina do usuário.
Quando o usuário faz login e logout na plataforma. Esses dados ficam armazenados em Cessão, não, portanto, hospedados na máquina do usuário.
Para garantir a segurança do software e do próprio usuário a partir de criptografia de ponta a ponta; Para detectar comportamento fora do habitual e brechas de segurança; Para rastrear de onde partem possíveis tentativas de invasão; - Para cumprir determinação legal de armazenamento de registros de acesso, conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n.⁰13.709, de 14 de agosto de 2018); Para gerar estatísticas de visitação e de interação com a plataforma; Para desenvolver novas funcionalidades em nosso software; Para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias a partir da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n.⁰13.709, de 14 de agosto de 2018).
Dados estatísticos demográficos (sexo, origem étnico-racial, etc.) do usuário na forma do art. 11, II, alínea "c", e art. 13, caput, ambos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n.⁰13.709, de 14 de agosto de 2018).
Para enquadramento demográfico e estatístico dos usuários/jogadores; Para cumprimento de protocolos de Pesquisas Científicas e Educacionais e para a efetiva realização das Pesquisas propriamente ditas. A coleta e a utilização dos dados pessoais sensíveis serão feitas com o consentimento específico de seus titulares, exceto nos casos em que a Lei Geral de Proteção de Dados permitir o tratamento com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento. Em qualquer caso, o tratamento dos dados sensíveis ocorrerá para atender às finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informada ao usuário por outros meios convenientes para a realização de tal informação.
Este site não coleta dados de crianças e adolescentes.
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário. Não sendo possível que, por meio dos cookies, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos e funcionalidades do site. A desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário, exclusivamente pelo website. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informação sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessados a partir dos seguintes links:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-sites-armazenam-no-computador#w_configuracoes-de-cookies
Opera: https://www.opera.com/pt/secure-private-browser
O usuário também poderá se opor à utilização de cookies pelo próprio site, bastando que os desative no momento em que começar a utilizar o site pela primeira vez, clicando no aviso de cookies e depois desativando esta opção no seu navegador, para se assegurar de que o registro de cookies foi desativado. Assim que entrar no site pela primeira vez, o usuário terá a opção de bloquear ou de permitir a utilização de cookies, bastando que selecione a opção correspondente na caixa de diálogo (aviso de cookies) carregada automaticamente assim que nossa página é acessada. A desativação dos cookies, no entanto, poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades deste website, comprometendo seu funcionamento esperado. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando, assim, sua experiência de navegação. A desativação de todos os cookies, no entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.
3 – Compartilhamento de Dados com Terceiros
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO-UFMA; Entre os usuários da plataforma para fins de pesquisa.
Estabelecimento de ranking entre os usuários do serviço; Estabelecimento de ranking por Instituição de vinculação do usuário, por região do Brasil, por continente e por País e por cidade em que ele esteja radicado. Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal, técnica ou regulatória. No caso de Informações a serem compartilhadas em cumprimento de solicitação de autoridade pública, ela sempre será efetuada mediante ordem judicial, conforme definido em Lei. Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis caso a caso, buscando-se, sempre, garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos e boas práticas de segurança da informação.
Ao concordar com esta política de privacidade e continuar utilizando este website você nos autoriza a compartilhar seus dados.
4 – Por quanto tempo seus dados pessoais são armazenados
Os dados pessoais coletados através do site são armazenados e utilizados pelo período de tempo que for necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do website e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. O tempo mínimo de armazenamento é de 6 meses para dados comportamentais, segundo o Art. 15 do Marco Civil da Internet e de 5 anos após o término da relação com o usuário para dados cadastrais, segundo o Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles podem vir a ser removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade e/ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória. Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos ou acadêmicos. Ressaltamos que os dados poderão continuar armazenados se houver alguma justificativa legal ou regulatória, ainda que tenha se exaurido a finalidade para a qual os dados tenham sido coletados e/ou tratados originariamente. Os dados são armazenados de forma contínua, anonimizada, para efeito de realização de pesquisas científicas e educacionais, na forma do art. 15, I, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.⁰13.709, de 14 de agosto de 2018).
5 – Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários mediante os seguintes fundamentos legais, que justificam o tratamento de dados:
Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais; para o exercício regular de direitos em processo educacional (ensino-aprendizagem) e científico (pesquisa), atendendo a interesses legítimos da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, enquanto Instituição Federal de Ensino Superior - IFES.
Ao utilizar este site, solicitar serviços e/ou fornecer informações pessoais o usuário está consentindo com a presente política de privacidade. Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca. O usuário, ao visitar este site, entrar em contato, ao cadastrar-se e/ou ao realizar qualquer tipo de interação conosco, manifesta conhecer a presente política e pode exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento e solicitar a exclusão de seus dados, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento de dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
Para a execução de contrato compra e venda ou de prestação de serviços, eventualmente firmado entre o site o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados e/ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
6 - Direitos do Usuário
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei; Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequencias dessa negativa; revogação do consentimento. É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na Lei.
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado no seguinte caminho: https://www.siteexemplo.com.br/contato. Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail para o seguinte endereço: tecnologia.unasus@ufma.br Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem para nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais seja por e-mail, formulário ou correspondência. As informações necessárias estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade. Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
7 - Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, as normas de segurança internacionais como a ISO 27001 e os padrões empregados atualmente por empresas/instituições semelhantes à nossa. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: Ainda que façamos tudo que estiver ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro, como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em casos de responsabilidade exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a um terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como as exemplificadas acima, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Legislação aplicável à matéria.
8 – Acesso ao Site
O usuário se declara ciente de que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-lo sob sigilo e em ambiente seguro. Ao acessar em nosso site/aplicativo o usuário não deve utilizar como próprio o login e senha alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize.
9 - Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 2022-05-23 Nos reservamos ao direito de modificar a política de privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às alterações feitas em nosso website, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pelo cancelamento ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados sobre a mudança, podendo a mesma demandar nova aceitação desta Política de Privacidade por parte do usuário como requisito para seguir utilizando os serviços oferecidos nesta plataforma.
10 - Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, por algum dos canais abaixo:
E-mail:
Telefone:
(98) 3272-9638
Endereço:
Avenida dos Portugueses, 1966, Bacanga, Campus Universitário Dom Delgado (Campus Sede da UFMA), Prédio da Diretoria de Tecnologias na Educação – DTED/UFMA. São Luís, MA – CEP: 65080-805
11 – Jurisdição para Resolução de Conflitos
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Maranhão, in ratione personae, conforme o art. 109, I, da CF/1988, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.