Assistência e tratamento nas Redes de Atenção à Saúde (RAS)

Quanto ao exposto e direcionando para as ISTs, a Lei Federal nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, foi uma conquista da sociedade brasileira organizada, que garantiu o acesso universal e gratuito ao tratamento antirretroviral (ARV) no Brasil. Ao longo do tempo, foi também estruturado, no país, o acesso da população aos exames de monitoramento laboratorial da infecção pelo HIV, bem como aos insumos e ações de prevenção. Clique nas setas abaixo para saber mais sobre a Lei e o tratamento gratuito:

  • A Lei nº 9.313/96, que regulamenta o acesso universal de medicamentos ARV, é uma resposta adequada à epidemia, a fim de alcançar maior eficácia mediante a estruturação da rede para desempenhar diversas ações, tais como: prevenção; acolhimento e aconselhamento; diagnóstico precoce; facilidade no acesso a serviços de saúde; informações com qualidade; gerenciamento adequado dessas informações (BRASIL, 2010).

  • E, no campo da atenção às pessoas que utilizam tratamento antirretroviral, um dos pontos de contato mais importantes do sistema de saúde com os usuários é o momento da dispensação do tratamento.

  • Nesse âmbito, é permitido que os farmacêuticos não apenas orientem e repassem informações ao usuário, mas que o façam em um processo de troca e de aconselhamento.